HC 1055992 - DECISAO

HC 1055992 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso ordinário e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, quantidade e natureza da droga apreendida, participação no...

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Parties
Paciente: LEONARDO CARVALHO AUGUSTO RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Indeferimento Da Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; indeferida a liminar
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Decisão, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Decisão Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

LEONARDO CARVALHO AUGUSTO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus E Indeferimento Da Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença ou não de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso ordinário e não restou demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, quantidade e natureza da droga apreendida, participação no transporte, tentativa de oferecer vantagem indevida e apreensão de arma) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar automaticamente a prisão preventiva, além de ser inviável analisar questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; indeferida a liminar

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Indeferida a liminar requerida