HC 1058649 - DECISAO

HC 1058649 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo recursal e a matéria ventilada exige revolvimento probatório ou análise de fatos que não foram decididos expressamente pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, de modo que não cabe ao STJ conhecer do writ nem conceder liminar; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: BRUNO YUDI SACURAI; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por ser usado como substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Competência Territorial, Conexão, Continência, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Competência Territorial Conexão Continência Supressão De Instância Revolvimento Fático Probatório

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Parties

BRUNO YUDI SACURAI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 competência territorial entre Comarcas de Sarandi/PR e Maringá/PR
  3. 3 existência de conexão e continência entre autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como sucedâneo recursal e a matéria ventilada exige revolvimento probatório ou análise de fatos que não foram decididos expressamente pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, de modo que não cabe ao STJ conhecer do writ nem conceder liminar; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por ser usado como substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se