HC 1058979 - DECISAO

HC 1058979 - DECISAO

O habeas corpus foi interposto como substitutivo de recurso contra acórdão, razão pela qual não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da suspeição (decisão preexistente com trânsito em julgado e aplicação do art. 256 do CPP)...

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Parties
Paciente: GISELE BEATRIZ DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Suspeição, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Coisa Julgada, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Suspeição Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Coisa Julgada +3 more

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Parties

GISELE BEATRIZ DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspeição do juiz presidente
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi interposto como substitutivo de recurso contra acórdão, razão pela qual não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da suspeição (decisão preexistente com trânsito em julgado e aplicação do art. 256 do CPP) e as teses de excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que impediria o exame no STJ por supressão de instância; ademais, a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo (Súmula 21), de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se