HC 579190 - DECISAO

HC 579190 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente do recurso e do habeas corpus na instância originária, e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de autoria e materialidade; assim, não se conhece do habeas corpus, devendo as questões sobre prisão preventiva e nulidade serem impugnadas nas vias recursais próprias ou apreciadas pela instância de origem.

Parties
Paciente: MAURO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus (writ prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio (tentativa)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio (tentativa)

Case Brief

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Parties

MAURO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Originário

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso e do habeas corpus
  3. 3 manutenção e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão do julgamento superveniente do recurso e do habeas corpus na instância originária, e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de autoria e materialidade; assim, não se conhece do habeas corpus, devendo as questões sobre prisão preventiva e nulidade serem impugnadas nas vias recursais próprias ou apreciadas pela instância de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (writ prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.