HC 595463 - DECISAO

HC 595463 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo do recurso previsto, não demonstrando flagrante ilegalidade no ato recorrido; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em investigação policial, apreensão de quase 2 kg de maconha e indícios de gerenciamento de organização criminosa vinculada a facção, e a alegação de excesso de prazo perdeu objeto após julgamento do apelo defensivo em 25/9/2020.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE MELO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Apelo Em Liberdade, Supressão De Instância
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Apelo Em Liberdade Supressão De Instância

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Parties

JOÃO VITOR DE MELO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 análise de excesso de prazo para julgamento de apelação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo do recurso previsto, não demonstrando flagrante ilegalidade no ato recorrido; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em investigação policial, apreensão de quase 2 kg de maconha e indícios de gerenciamento de organização criminosa vinculada a facção, e a alegação de excesso de prazo perdeu objeto após julgamento do apelo defensivo em 25/9/2020.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.