HC 607689 - DECISAO

HC 607689 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso, que não é cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o processo tramitou regularmente, a audiência foi apenas adiada por motivo de força maior (pandemia) e posteriormente realizada em 02/10/2020 com oferecimento de alegações finais, e, ademais, a prisão preventiva de um dos pacientes (Pedro) já foi revogada, tornando prejudicada a impetração quanto a ele.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE KLINK GONÇALVES; Paciente: RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE KLINK GONÇALVES

Paciente

RODRIGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso, que não é cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o processo tramitou regularmente, a audiência foi apenas adiada por motivo de força maior (pandemia) e posteriormente realizada em 02/10/2020 com oferecimento de alegações finais, e, ademais, a prisão preventiva de um dos pacientes (Pedro) já foi revogada, tornando prejudicada a impetração quanto a ele.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus