HC 662785 - DECISAO

HC 662785 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado não examinou o mérito das questões suscitadas (denegação por reiteração) e o impetrante não apresentou prova pré-constituída indispensável, em especial a decisão que decretou a prisão preventiva; assim, por insuficiente instrução e ausência de fato novo, o writ não pode ser conhecido, e a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL ELOI DO CARMO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Sobre Liminar; Impetração Não Conhecida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Vítima, Flagrante, Prova Pré Constituída, Reiteração De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Reconhecimento De Vítima Flagrante Prova Pré Constituída Reiteração De Impetração

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Parties

GABRIEL ELOI DO CARMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Sobre Liminar; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ônus da instrução do habeas corpus (prova pré-constituída)
  3. 3 efeito de reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado não examinou o mérito das questões suscitadas (denegação por reiteração) e o impetrante não apresentou prova pré-constituída indispensável, em especial a decisão que decretou a prisão preventiva; assim, por insuficiente instrução e ausência de fato novo, o writ não pode ser conhecido, e a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique-se