HC 646090 - DECISAO

HC 646090 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constituía substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova robusta (relatos das vítimas, emprego de arma, ameaça de morte, apreensão do bem), de modo que eventual absolvição ou reavaliação das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado em sede de writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO HERLOS MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Wlayette Pacheco Aguiar; Vítima: Natasha Pacheco dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Roubo, Lesões Corporais, Ameaça, Dosimetria, Reexame De Provas, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Roubo Lesões Corporais Ameaça Dosimetria Reexame De Provas +2 more

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Parties

FRANCISCO HERLOS MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Wlayette Pacheco Aguiar

Vítima

Natasha Pacheco dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 consumação do crime de roubo quando há subtração mediante violência ou grave ameaça mesmo que para uso temporário
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constituía substitutivo de recurso ordinário e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova robusta (relatos das vítimas, emprego de arma, ameaça de morte, apreensão do bem), de modo que eventual absolvição ou reavaliação das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado em sede de writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do writ (habeas corpus)