HC 593962 - DECISAO

HC 593962 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de writ substitutivo de recurso próprio e, sobretudo, porque sobreveio sentença condenatória que adicionou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, configurando novo título judicial que deve ser previamente apreciado pelo Tribunal de origem, o que...

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Parties
Paciente: GUSTAVO CARLOS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Relator Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Revolvimento De Provas, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Revolvimento De Provas +1 more

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Parties

GUSTAVO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de writ substitutivo de recurso próprio e, sobretudo, porque sobreveio sentença condenatória que adicionou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, configurando novo título judicial que deve ser previamente apreciado pelo Tribunal de origem, o que torna a ação prejudicada e inviável de ser decidida neste Tribunal sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se