HC 653651 - DECISAO

HC 653651 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão recorrido em consonância com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Alternativamente, examinando-se a matéria, o tribunal concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade: o atraso na formação da culpa foi justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, recursos e atos defensivos que contribuíram para a demora, além da suspensão de prazos em razão da pandemia, não evidenciando desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WALLACE MIRANDA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

WALLACE MIRANDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por estar o acórdão recorrido em consonância com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Alternativamente, examinando-se a matéria, o tribunal concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade: o atraso na formação da culpa foi justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, recursos e atos defensivos que contribuíram para a demora, além da suspensão de prazos em razão da pandemia, não evidenciando desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.