HC 917235 - DECISAO

HC 917235 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade. A busca pessoal e a subsequente diligência foram justificadas por situação de flagrante ligada ao tráfico de drogas e por fundada suspeita confirmada pela apreensão de...

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Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Violação De Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Violação De Domicílio Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Em Flagrante Dosimetria

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 legalidade da busca pessoal e consequente busca domiciliar subsequente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade. A busca pessoal e a subsequente diligência foram justificadas por situação de flagrante ligada ao tráfico de drogas e por fundada suspeita confirmada pela apreensão de drogas; a dosimetria foi motivada e não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse revisão em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se