HC 923995 - DECISAO

HC 923995 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; no mérito preliminar, não há ilegalidade manifesta: havia fundadas razões para a abordagem e ingresso no domicílio (justa causa), a alegação de flagrante forjado demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta na gravidade do fato e na quantidade/variedade das drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ GUILHERME QUINTILIANO ALVES; Coinvestigado: RODRIGO SOUSA MENDONÇA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Ingresso Forçado Em Domicílio, Justa Causa, Garantia Da Ordem Pública, Provas E Nulidades
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Flagrante Forjado Ingresso Forçado Em Domicílio Justa Causa +2 more

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Parties

LUIZ GUILHERME QUINTILIANO ALVES

Paciente

RODRIGO SOUSA MENDONÇA

Coinvestigado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  3. 3 existência de flagrante forjado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso; no mérito preliminar, não há ilegalidade manifesta: havia fundadas razões para a abordagem e ingresso no domicílio (justa causa), a alegação de flagrante forjado demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus, e a prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta na gravidade do fato e na quantidade/variedade das drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.