HC 798933 - DECISAO

HC 798933 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário cabível, ausente flagrante ilegalidade, e porque o acórdão está lastreado em conjunto probatório considerado suficiente (depoimento contemporâneo das vítimas, depoimentos policiais e apreensão da res furtiva), sendo...

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Parties
Paciente: YURI DE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal, Valoração Da Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal Valoração Da Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

YURI DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo circunstanciado
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal e depoimento das vítimas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário cabível, ausente flagrante ilegalidade, e porque o acórdão está lastreado em conjunto probatório considerado suficiente (depoimento contemporâneo das vítimas, depoimentos policiais e apreensão da res furtiva), sendo vedado o reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.