HC 969383 - DECISAO

HC 969383 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recurso cabível na hipótese e não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, e admitiram fração inferior à de 1/6 para a...

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Parties
Paciente: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Co Réu: NATHIELI MARTINS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração (impetração não conhecida)
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Circunstâncias Judiciais

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Parties

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

NATHIELI MARTINS RODRIGUES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais no art. 59 do CP
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recurso cabível na hipótese e não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade, e admitiram fração inferior à de 1/6 para a confissão parcial (1/12).

Court Disposition

Não conheço da impetração (impetração não conhecida)

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Não conheço da impetração.