HC 919324 - DECISAO

HC 919324 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, entendendo-se a matéria, a qualificação por rompimento de obstáculo foi mantida por estar comprovada por depoimentos, confissão e palavra da vítima,...

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Parties
Paciente: Maxwell Santos Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Da Pena

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Parties

Maxwell Santos Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Exigência de exame pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; subsidiariamente, entendendo-se a matéria, a qualificação por rompimento de obstáculo foi mantida por estar comprovada por depoimentos, confissão e palavra da vítima, justificando-se a ausência do exame pericial dada a necessidade de segurança do imóvel.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus