HC 941602 - DECISAO

HC 941602 - DECISAO

Denegada a ordem porque, diante da moldura fática formada nas instâncias ordinárias (patrulhamento, informação de populares, evasão dos suspeitos ao avistar a viatura, perseguição e apreensão posterior de drogas e armas), houve fundadas razões objetivas que justificaram a busca pessoal e o posterior ingresso no imóvel sem mandado, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: STEPHANY DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelação n. 704948-30.2023.8.02.0058); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade Da Prova, Justa Causa Para Busca Domiciliar, Consentimento Do Morador, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade Da Prova Justa Causa Para Busca Domiciliar Consentimento Do Morador Provas Ilícitas +1 more

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Parties

STEPHANY DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelação n. 704948-30.2023.8.02.0058)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de busca domiciliar sem justa causa
  2. 2 Valor probatório de denúncia anônima
  3. 3 Comprovação de consentimento do morador

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, diante da moldura fática formada nas instâncias ordinárias (patrulhamento, informação de populares, evasão dos suspeitos ao avistar a viatura, perseguição e apreensão posterior de drogas e armas), houve fundadas razões objetivas que justificaram a busca pessoal e o posterior ingresso no imóvel sem mandado, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ensejar habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.