HC 984093 - DECISAO

HC 984093 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por não restar caracterizada flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante a prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, modus operandi da organização criminosa e elementos pessoais do paciente; igualmente, não restou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade e do regular andamento do feito.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: IMPETRANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +4 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

IMPETRANTE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 existência ou não de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por não restar caracterizada flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública ante a prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, modus operandi da organização criminosa e elementos pessoais do paciente; igualmente, não restou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade e do regular andamento do feito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.