HC 973774 - DECISAO

HC 973774 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (arma e res...

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Parties
Paciente: JOÃO CLEBER DE ANDRADE SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO CLEBER DE ANDRADE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 regularidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (arma e res furtiva apreendidas após indicação do paciente, reconhecimento fotográfico e depoimentos), da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus