HC 1008381 - DECISAO

HC 1008381 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; ademais, não se vislumbra ilegalidade no acórdão recorrido, que plausivelmente fundamentou o indeferimento da progressão no histórico do apenado e nos laudos, revelando ausência do requisito subjetivo, matéria que exige revolvimento probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Limites Do Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Limites Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

ELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 exigência do requisito subjetivo para progressão de regime
  3. 3 valor probatório do exame criminológico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; ademais, não se vislumbra ilegalidade no acórdão recorrido, que plausivelmente fundamentou o indeferimento da progressão no histórico do apenado e nos laudos, revelando ausência do requisito subjetivo, matéria que exige revolvimento probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se