HC 1020321 - DECISAO

HC 1020321 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, temor das vítimas e risco à instrução), razão por que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IVANILDO DA SILVA CALDAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: Érica de Araújo Santana; Testemunha: Igelmacy Luiz de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Instruição Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Instruição Criminal

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Parties

IVANILDO DA SILVA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Érica de Araújo Santana

Vítima

Igelmacy Luiz de Santana

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, temor das vítimas e risco à instrução), razão por que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido