HC 1043495 - DECISAO

HC 1043495 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações defensivas exigiriam amplo revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada nesta via, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse superação desse óbice; ademais, o acórdão do TJSP não se mostra manifestamente contrário às provas e respeitou a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: CLARICE MARTINS JACINTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: VANTUIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório Vedado, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras
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Parties

CLARICE MARTINS JACINTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

VANTUIL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e vedação na via estreita
  3. 3 identificação de flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício (art.647-A CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações defensivas exigiriam amplo revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada nesta via, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse superação desse óbice; ademais, o acórdão do TJSP não se mostra manifestamente contrário às provas e respeitou a soberania dos veredictos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.