HC 1034222 - DECISAO

HC 1034222 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento foi considerado idôneo (realizado em sede policial e em juízo, com descrição prévia da vítima e características distintivas mantidas), e a impetração exige reexame probatório que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita, Busca Ilegal, Nulidade Processual, Reexame Da Matéria Probatória, Art. 157, §2º, II, CP, Art. 226 Do CPP, Art. 654, §2º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Busca Ilegal Nulidade Processual Reexame Da Matéria Probatória +3 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Alegação de prova ilícita obtida mediante busca ilegal
  3. 3 Validade do reconhecimento de pessoas (procedimento de pareamento)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento foi considerado idôneo (realizado em sede policial e em juízo, com descrição prévia da vítima e características distintivas mantidas), e a impetração exige reexame probatório que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.