HC 1027930 - DECISAO

HC 1027930 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de intimidação de testemunhas nos termos do art. 312...

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Parties
Paciente: VAGNER BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Presunção De Inocência Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VAGNER BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possível excesso de prazo na formação da culpa pela não juntada de laudos periciais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de intimidação de testemunhas nos termos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo manifesto que justifique o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado.
  • Recomenda-se ao Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirandópolis/SP que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019, e que adote medidas de celeridade.