HC 988680 - DECISAO

HC 988680 - DECISAO

Verificada, por consulta ao SEEU, a sentença que declarou extinta a punibilidade do agravante em 15/9/2025, os argumentos deduzidos no habeas corpus perderam objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: WILLIAM DE SOUZA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Computo De Tempo De Pena, Direito À Saúde, Dignidade Da Pessoa Humana, Tema N. 1.120 Do STJ
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Parties

WILLIAM DE SOUZA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Reconhecimento de período de afastamento por doença como tempo de pena
  3. 3 Prejuízo do writ por superveniência de extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao SEEU, a sentença que declarou extinta a punibilidade do agravante em 15/9/2025, os argumentos deduzidos no habeas corpus perderam objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.