HC 1081504 - DECISAO

HC 1081504 - DECISAO

Não conheceu-se da impetração e indeferiu-se liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal: ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação não se baseou exclusivamente nele, estando lastreada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos de vítima e...

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Parties
Paciente: VADEILSON SOUSA RAMOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Outcome
liminar indeferida; impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Nulidade Processual +1 more

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Parties

VADEILSON SOUSA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do procedimento de reconhecimento de pessoa (art. 226 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Suficiência de outras provas para corroborar autoria (prova autônoma)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da impetração e indeferiu-se liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal: ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação não se baseou exclusivamente nele, estando lastreada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos de vítima e testemunhas, imagens de câmeras de segurança e outros elementos), e o Habeas Corpus não é via adequada para o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

liminar indeferida; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.