HC 1068459 - DECISAO

HC 1068459 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio, havia deficiência de instrução (ausência do acórdão apelatório nos autos) e as questões relevantes demandariam reexame de fatos e provas, o que constituiria supressão de instância; além disso, não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse o exame de ofício, e a manutenção da prisão preventiva ostentava fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: MICHAEL DA ROCHA SANTANA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu / Embargante: David dos Santos Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Nulidade De Prova, Álibi Tecnológico, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/fotográfico Nulidade De Prova Álibi Tecnológico +3 more

Case Brief

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Parties

MICHAEL DA ROCHA SANTANA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

David dos Santos Alves

Corréu / Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado em fase policial
  2. 2 valor probatório do álibi tecnológico do corréu
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio, havia deficiência de instrução (ausência do acórdão apelatório nos autos) e as questões relevantes demandariam reexame de fatos e provas, o que constituiria supressão de instância; além disso, não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse o exame de ofício, e a manutenção da prisão preventiva ostentava fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva (art. 312 CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.