HC 1082725 - DECISAO

HC 1082725 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade prima facie; ademais, a condenação está amparada por conjunto probatório (confissão policial, apreensão de res furtiva em imóvel vinculado ao réu e depoimentos), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: ANDREY WARLEY DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Coprocessado: YVES MATHEUS MIRANDA CORREIA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Funcionou Como Substituto De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp), Confissão Extrajudicial, Revisão Criminal, Suficiência Probatória Para Condenação, Execução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp) Confissão Extrajudicial Revisão Criminal Suficiência Probatória Para Condenação Execução Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDREY WARLEY DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

YVES MATHEUS MIRANDA CORREIA SILVA

Coprocessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Funcionou Como Substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas (confissão, apreensão da res furtiva, depoimentos) para amparar a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e não se identificou flagrante ilegalidade prima facie; ademais, a condenação está amparada por conjunto probatório (confissão policial, apreensão de res furtiva em imóvel vinculado ao réu e depoimentos), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.