HC 1069101 - DECISAO

HC 1069101 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia; as qualificadoras e a valoração da culpabilidade estão fundamentadas no conjunto probatório e o reexame fático-probatório é vedado na via estreita do writ.

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Parties
Paciente: EDUARDO SANTA RITA CARVALHO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio Não Conhecida; Análise De Ofício Realizada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Soberania Dos Veredictos, Qualificadoras Do Homicídio (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Dosimetria Da Pena, Nulidades No Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal Soberania Dos Veredictos Qualificadoras Do Homicídio (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

EDUARDO SANTA RITA CARVALHO

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio Não Conhecida; Análise De Ofício Realizada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri por decisão manifestamente contrária às provas
  3. 3 Reconhecimento de qualificadoras (motivo torpe; recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia; as qualificadoras e a valoração da culpabilidade estão fundamentadas no conjunto probatório e o reexame fático-probatório é vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não há elementos de flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se