HC 1074360 - DECISAO

HC 1074360 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, ainda que o reconhecimento fotográfico tivesse irregularidade, a condenação foi mantida por provas independentes e corroboradoras (boletim de...

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Parties
Paciente: ARIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Valoração Da Prova Vítima, Art. 226 Do CPP, Insuficiência Probatória
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Parties

ARIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 valoração de prova corroborada por outros elementos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso legalmente previsto e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, ainda que o reconhecimento fotográfico tivesse irregularidade, a condenação foi mantida por provas independentes e corroboradoras (boletim de ocorrência, laudo pericial, relatórios policiais, imagens de câmeras de segurança, registros telefônicos e reconhecimento em juízo), não havendo falta de fundamentação que autorizasse conceder a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.