HC 1078160 - DECISAO

HC 1078160 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se configurar impetração substitutiva de recurso ordinário e não se demonstrar ilegalidade flagrante no acórdão; o Tribunal de Apelação fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de tráfico de drogas e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via mandamental.

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Parties
Paciente: EVERTON RICARDO GOMES; Coacusado: MARCOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal E Documental, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico De Drogas Prova Testemunhal E Documental Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

EVERTON RICARDO GOMES

Paciente

MARCOS

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante no acórdão
  3. 3 valoração da prova e impossibilidade de reexame fático-probatório na via mandamental

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se configurar impetração substitutiva de recurso ordinário e não se demonstrar ilegalidade flagrante no acórdão; o Tribunal de Apelação fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de tráfico de drogas e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via mandamental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.