HC 1084084 - DECISAO

HC 1084084 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, não se admite seu conhecimento salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta das...

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Parties
Paciente: JEOVANE SANTOS IBRAHIM; Autuado: NATHÁLIA LILIAN DA SILVA; Autuado: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA; Autuado: SIDNEI TIAGO FURTADO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoração Eletrônica +2 more

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Parties

JEOVANE SANTOS IBRAHIM

Paciente

NATHÁLIA LILIAN DA SILVA

Autuado

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Autuado

SIDNEI TIAGO FURTADO DE CASTRO

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da garantia da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, sendo a impetração substitutiva de recurso próprio, não se admite seu conhecimento salvo diante de flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas investigadas (modalidade delivery, uso de veículos, quantidade e fracionamento de drogas, balança de precisão), de modo que medidas cautelares diversas da prisão, como monitoração eletrônica, foram consideradas insuficientes diante da periculosidade apontada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.