HC 948456 - DECISAO

HC 948456 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser o habeas corpus inadequado como substitutivo de recurso próprio e por a impugnação implicar reexame do conjunto fático-probatório, quando a pronúncia havia sido mantida com base em depoimentos e provas judicializadas atendendo ao padrão de indícios exigido pelo art. 413...

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Parties
Paciente: Jonas Silva Tozzi; Corréu: Leonardo; Corréu: Émerson; Vítima: Francisco; Testemunha: Renita; Testemunha: Márcia; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Pronúncia, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Reexame Fático Probatório, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Pronúncia Art. 155 Do Código De Processo Penal Art. 413 Do Código De Processo Penal Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

Jonas Silva Tozzi

Paciente

Leonardo

Corréu

Émerson

Corréu

Francisco

Vítima

Renita

Testemunha

Márcia

Testemunha

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 exigência de prova judicializada para pronúncia (art. 155 CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser o habeas corpus inadequado como substitutivo de recurso próprio e por a impugnação implicar reexame do conjunto fático-probatório, quando a pronúncia havia sido mantida com base em depoimentos e provas judicializadas atendendo ao padrão de indícios exigido pelo art. 413 do CPP, não evidenciando constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.