HC 1009015 - DECISAO

HC 1009015 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por demandar, para acolher a pretensão de despronúncia, revolvimento do conjunto fático-probatório que amparou a decisão de pronúncia (depoimentos, provas periciais e indícios circunstanciais), defeito não manifestamente ilegal e, portanto, inviável na via mandamental.

Parties
Paciente: WILLIAM RICARDO FAQUINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Pronúncia, Reexame De Provas, Provas Judicializadas, Exceção Do Art. 155 Do CPP, Homicídio Qualificado, Roubo Majorado
Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Pronúncia Reexame De Provas Provas Judicializadas Exceção Do Art. 155 Do CPP Homicídio Qualificado Roubo Majorado

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Parties

WILLIAM RICARDO FAQUINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 se a pronúncia se fundou exclusivamente em elementos inquisitoriais
  3. 3 possibilidade de reexame de provas no writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio e por demandar, para acolher a pretensão de despronúncia, revolvimento do conjunto fático-probatório que amparou a decisão de pronúncia (depoimentos, provas periciais e indícios circunstanciais), defeito não manifestamente ilegal e, portanto, inviável na via mandamental.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.