HC 957167 - ACORDAO

HC 957167 - ACORDAO

O habeas corpus é inadequado como substitutivo de recurso especial e a matéria ventilada exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem adulteração, supressão ou interferência nas provas oriundas do celular, não há flagrante ilegalidade ou...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Princípio Da Unirrecorribilidade, Quebra Da Cadeia De Custódia, Revolvimento Fático Probatório, Nulidade De Prova, Organização Criminosa, Receptação De Animal, Falsidade Ideológica
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Princípio Da Unirrecorribilidade Quebra Da Cadeia De Custódia Revolvimento Fático Probatório Nulidade De Prova Organização Criminosa +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO ZAMPOLLA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia do aparelho celular
  3. 3 necessidade de prova concreta de adulteração para declarar nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadequado como substitutivo de recurso especial e a matéria ventilada exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem adulteração, supressão ou interferência nas provas oriundas do celular, não há flagrante ilegalidade ou teratologia a ser sanada por esta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegar o habeas corpus