HC 904061 - DECISAO

HC 904061 - DECISAO

A impetração foi considerada inadmissível por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 867.473/SP (mesmo ato coator e mesma causa de pedir), de modo que a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ, em conformidade com a jurisprudência citada.

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Parties
Paciente: Diego Henrique Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Liminar Indeferida
Processo Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Liminar Indeferida

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Parties

Diego Henrique Leite

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido contra o mesmo ato coator e com a mesma causa de pedir
  2. 2 aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar da petição inicial

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada inadmissível por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 867.473/SP (mesmo ato coator e mesma causa de pedir), de modo que a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ, em conformidade com a jurisprudência citada.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.