HC 952220 - DECISAO

HC 952220 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta substituição de revisão criminal sobre decisão já transitada em julgado, não se verificando, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a ordem de ofício; a valoração das provas e eventual revolvimento do acervo probatório exigiriam análise...

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Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA; Paciente: JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO; Paciente: EDSON NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Transitado Em Julgado, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Valoração Da Prova, Flagrante Ilegalidade, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Transitado Em Julgado Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Valoração Da Prova Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Paciente

JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO

Paciente

EDSON NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus após trânsito em julgado
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 Valoração de testemunhos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração intenta substituição de revisão criminal sobre decisão já transitada em julgado, não se verificando, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a ordem de ofício; a valoração das provas e eventual revolvimento do acervo probatório exigiriam análise fático-probatória vedada nesta via processual, sendo as testemunhas indiretas consideradas corroboradas e suficientes para a convicção do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.