HC 974956 - DECISAO

HC 974956 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de revisão criminal que busca reexame fático-probatório; o acórdão de origem motivadamente concluiu pela suficiência da prova (depoimentos colhidos em contraditório e laudo pericial que constatou arrombamento) e pela correção da dosimetria em razão de maus antecedentes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO SOARES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Revisão Criminal, Insuficiência De Provas, Depoimentos Policiais, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Revisão Criminal Insuficiência De Provas Depoimentos Policiais Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Concurso De Agentes +3 more

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Parties

PEDRO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório
  3. 3 afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de revisão criminal que busca reexame fático-probatório; o acórdão de origem motivadamente concluiu pela suficiência da prova (depoimentos colhidos em contraditório e laudo pericial que constatou arrombamento) e pela correção da dosimetria em razão de maus antecedentes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.