HC 957339 - DECISAO

HC 957339 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso ordinário; não se verificou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva e a manutenção da custódia na sentença encontram fundamentação suficiente nos elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de que o paciente seria mandante e forneceu veículo e arma, reincidência) e, portanto, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: BRUNO LOPES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substituto De Recurso, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Fundamentação De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substituto De Recurso Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Fundamentação De Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substituto de recurso
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória e suficiência de fundamentação conforme art. 387, §1º, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração configurou tentativa de substituição de recurso ordinário; não se verificou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva e a manutenção da custódia na sentença encontram fundamentação suficiente nos elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, indícios de que o paciente seria mandante e forneceu veículo e arma, reincidência) e, portanto, permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.