HD 481 - DECISAO

HD 481 - DECISAO

A prevenção suscitada não foi acolhida porque os recursos e habeas mencionados (REsp 1.896.888/PR e RHC 145.379/RS) não se relacionam com os procedimentos agrupados sob a denominada Operação Spoofing, de modo que não se configurou prevenção desta relatoria.

Parties
Impetrante: WADIH NEMER DAMOUS FILHO; Impetrado: MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Data / Decisão
Outcome
Não acolho a prevenção suscitada.
Legal Topics
Habeas Data, Acesso a Informações, Prevenção, Suspeição, Inquérito Policial
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Data Acesso a Informações Prevenção Suspeição Inquérito Policial

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Parties

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

Impetrante

MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Data / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prevenção de relator
  2. 2 suspeição por foro íntimo
  3. 3 competência para julgamento na Terceira Seção

Ratio Decidendi

A prevenção suscitada não foi acolhida porque os recursos e habeas mencionados (REsp 1.896.888/PR e RHC 145.379/RS) não se relacionam com os procedimentos agrupados sob a denominada Operação Spoofing, de modo que não se configurou prevenção desta relatoria.

Court Disposition

Não acolho a prevenção suscitada.

Orders

  • Não acolho a prevenção suscitada.