AREsp 3036741 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula n. 284/STF) e o provimento pleiteado demandaria reexame de prova (aplicação da Súmula n. 7 do STJ), conforme autorizado pelo art. 21-E, V, do...

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Parties
Agravante: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Habilitação De Advogado, Nulidade De Atos Processuais, Intimação, Substituição De Patrono, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Da Saúde Habilitação De Advogado Nulidade De Atos Processuais Intimação Substituição De Patrono Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

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Parties

INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos atos processuais por ausência de intimação do advogado habilitado
  2. 2 existência ou não de substabelecimento, renúncia ou revogação de mandato
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial à luz da suficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula n. 284/STF) e o provimento pleiteado demandaria reexame de prova (aplicação da Súmula n. 7 do STJ), conforme autorizado pelo art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.