REsp 1935907 - DECISAO

Verificados os documentos anexados e nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de habilitação foi deferido e determinada a retificação da autuação.

Parties: Requerentes: herdeiros do Sr. Alayn Maurílio de Oliveira; Parte Contrária: parte contrária
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Habilitação De Herdeiros / Decisão
Outcome: Pedido deferido; determinada a retificação da autuação.
Legal Topics: Habilitação De Herdeiros, Retificação Da Autuação

Direito Processual Civil Habilitação De Herdeiros Retificação Da Autuação

Case Brief

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Parties

herdeiros do Sr. Alayn Maurílio de Oliveira

Requerentes

parte contrária

Parte Contrária

Procedural Posture

Habilitação De Herdeiros / Decisão

Legal Issues

1 habilitação dos herdeiros nos autos
2 verificação de documentos
3 aplicação do art. 110 do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Verificados os documentos anexados e nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de habilitação foi deferido e determinada a retificação da autuação.

Court Disposition

Pedido deferido; determinada a retificação da autuação.

Orders

Defiro o pedido de habilitação.
Determino a retificação da autuação.