ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Em face da desídia do exequente, que não promoveu a habilitação dos herdeiros apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, aplica-se o art. 485, IV, do CPC/2015, procedendo-se à extinção do processo, sem resolução de mérito, na parte relativa aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE...

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Parties
Exequente: Sindicato exequente; Substituído: GERALDO MESQUITA LUDUVICE; Substituído: GERALDO PEREIRA DE PAULA; Substituído: HEITOR LUZ FILHO; Substituído: GERALDO COELHO CÉSAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão De Extinção
Outcome
Indefiro o pedido de fls. 885-886 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Desídia Processual, Prorrogação De Prazo
Direito Processual Civil Execução Habilitação De Herdeiros Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Desídia Processual Prorrogação De Prazo

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

GERALDO MESQUITA LUDUVICE

Substituído

GERALDO PEREIRA DE PAULA

Substituído

HEITOR LUZ FILHO

Substituído

GERALDO COELHO CÉSAR

Substituído

Procedural Posture

Execução / Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 Desídia do exequente na habilitação de herdeiros após intimação
  2. 2 Possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de habilitação, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em face da desídia do exequente, que não promoveu a habilitação dos herdeiros apesar de intimação e sucessivas prorrogações de prazo, aplica-se o art. 485, IV, do CPC/2015, procedendo-se à extinção do processo, sem resolução de mérito, na parte relativa aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fls. 885-886 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 885-886.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto aos substituídos GERALDO MESQUITA LUDUVICE, GERALDO PEREIRA DE PAULA e HEITOR LUZ FILHO, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.