REsp 2132943 - DECISAO

REsp 2132943 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema; posteriormente, se o entendimento do STJ coincidir com o...

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Parties
Agravante/recorrente: DNOCS; Sucessores/habilitados: Herdeiros de Francisco Lourenço de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito Aguardando Julgamento Do Tema 1.254/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1.254/STJ; baixa na Corte Especial do STJ.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.254/stj)
Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Direito Civil Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.254/stj)

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Parties

DNOCS

Agravante/recorrente

Herdeiros de Francisco Lourenço de Oliveira

Sucessores/habilitados

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito Aguardando Julgamento Do Tema 1.254/stj

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição da pretensão de execução para habilitação de herdeiros após o óbito da parte autora
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, I, do CPC quanto à suspensão do processo e do prazo prescricional
  3. 3 Existência ou não de prazo legal para habilitação de sucessores

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema; posteriormente, se o entendimento do STJ coincidir com o acórdão recorrido o recurso terá seguimento denegado, e se divergir será reexaminado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1.254/STJ; baixa na Corte Especial do STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo
  • Sobrestar o recurso especial até o julgamento do Tema 1.254/STJ