ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Diante da desídia do exequente que, mesmo intimado há mais de quatro anos e após sucessivos deferimentos de prorrogação, não promoveu a habilitação dos herdeiros/sucessores, indefere-se nova prorrogação e declara-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto aos substituídos indicados, com fundamento nos arts. 313, §2º, II c/c 485, IV do CPC.

Parties
Exequente: Sindicato exequente; Substituída: CELIDA BAHIA MAGALHÃES DRUMOND; Substituída: DALMÁCIA LEITÃO DE CAMPOS CASTRO; Substituída: DINORAH CARVALHO DE SOUZA; Substituída: DIOLINDA AUGUSTA MARTINS; Executado: INSS; Pensionista: ANADYR ARAÚJO LINS E SILVA; Pensionista: DERLY MENEZES; Substituída: Célia Rodrigues da Fonseca; Substituída: Celme Monteiro Ribeiro; Substituída: Colombina Crispim Baiocchi; Substituída: Conceição de Maria Gomes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Interlocutória
Outcome
Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos CELIDA BAHIA MAGALHÃES DRUMOND, DALMÁCIA LEITÃO DE CAMPOS CASTRO, DINORAH CARVALHO DE SOUZA e DIOLINDA AUGUSTA MARTINS, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Extinção Do Processo, Dilação De Prazo, Art. 485, IV Do CPC, Inconsistências Em Cotas De Pensão
Processo Civil Direito Previdenciário Habilitação De Herdeiros Extinção Do Processo Dilação De Prazo Art. 485, IV Do CPC Inconsistências Em Cotas De Pensão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sindicato exequente

Exequente

CELIDA BAHIA MAGALHÃES DRUMOND

Substituída

DALMÁCIA LEITÃO DE CAMPOS CASTRO

Substituída

DINORAH CARVALHO DE SOUZA

Substituída

DIOLINDA AUGUSTA MARTINS

Substituída

INSS

Executado

ANADYR ARAÚJO LINS E SILVA

Pensionista

DERLY MENEZES

Pensionista

Célia Rodrigues da Fonseca

Substituída

Celme Monteiro Ribeiro

Substituída

Colombina Crispim Baiocchi

Substituída

Conceição de Maria Gomes de Oliveira

Substituída

Procedural Posture

Execução / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Desídia do exequente em promover habilitação dos herdeiros/sucessores
  2. 2 Consequência da ausência de habilitação: extinção do processo sem resolução de mérito
  3. 3 Pedido de prorrogação de prazo reiterado e indeferido

Ratio Decidendi

Diante da desídia do exequente que, mesmo intimado há mais de quatro anos e após sucessivos deferimentos de prorrogação, não promoveu a habilitação dos herdeiros/sucessores, indefere-se nova prorrogação e declara-se extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto aos substituídos indicados, com fundamento nos arts. 313, §2º, II c/c 485, IV do CPC.

Court Disposition

Indefiro o pedido de prorrogação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos CELIDA BAHIA MAGALHÃES DRUMOND, DALMÁCIA LEITÃO DE CAMPOS CASTRO, DINORAH CARVALHO DE SOUZA e DIOLINDA AUGUSTA MARTINS, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 781-782.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante aos substituídos CELIDA BAHIA MAGALHÃES DRUMOND, DALMÁCIA LEITÃO DE CAMPOS CASTRO, DINORAH CARVALHO DE SOUZA e DIOLINDA AUGUSTA MARTINS, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.