AREsp 2579675 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concedeu-se provimento parcial para reabrir o prazo aos sucessores para manifestarem‑se sobre os embargos de declaração pendentes, porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela inexistência de nulidade processual por morte do autor na ausência de prova de prejuízo, e porque a...

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Parties
Herdeira Habilitada E Curadora Do Autor Interditado: Rosangela Ráo Afonso; Embargante: instituição financeira; Autor Originário (falecido): autor primitivo (falecido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reabrir o prazo aos sucessores para manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela instituição financeira
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Substituição Processual, Nulidade De Atos Processuais Por Falecimento, Suspensão Do Processo Por Falecimento Da Parte, Modificação De Ofício Do Valor Da Causa, Embargos De Declaração, Custas Processuais
Direito Civil Processo Civil Habilitação De Herdeiros Substituição Processual Nulidade De Atos Processuais Por Falecimento Suspensão Do Processo Por Falecimento Da Parte Modificação De Ofício Do Valor Da Causa Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Rosangela Ráo Afonso

Herdeira Habilitada E Curadora Do Autor Interditado

instituição financeira

Embargante

autor primitivo (falecido)

Autor Originário (falecido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento do autor
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que majorou, de ofício, o valor da causa e relação com art. 1.015 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concedeu-se provimento parcial para reabrir o prazo aos sucessores para manifestarem‑se sobre os embargos de declaração pendentes, porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela inexistência de nulidade processual por morte do autor na ausência de prova de prejuízo, e porque a correção de ofício do valor da causa é admissível nos termos do art. 292, §3º, do CPC/2015, não sendo passível de agravo de instrumento pelo rol do art. 1.015 do CPC/2015; assim, a medida necessária foi apenas permitir a oportunidade de contraditório aos sucessores

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reabrir o prazo aos sucessores para manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela instituição financeira

Orders

  • Conheço do agravo nos próprios autos
  • Dou parcial provimento ao recurso especial