REsp 2105183 - DECISAO

REsp 2105183 - DECISAO

Em razão da orientação jurisprudencial consolidada no Superior Tribunal de Justiça de que os sucessores têm legitimidade para habilitar-se e pleitear valores deixados pelo de cujus independentemente de abertura de inventário, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de habilitação direta dos sucessores na execução de sentença, afastando a exigência de inventário para fins de habilitação.

Parties
Recorrente: SONIA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de habilitação direta dos sucessores na execução de sentença, independentemente da abertura de inventário.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Necessidade De Inventário, Sucessão Processual, Habilitação Direta Dos Sucessores
Processo Civil Execução De Sentença Sucessões Habilitação De Herdeiros Necessidade De Inventário Sucessão Processual Habilitação Direta Dos Sucessores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SONIA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É necessária a abertura de inventário para habilitação dos herdeiros na execução de sentença?
  2. 2 Os sucessores podem habilitar-se diretamente na execução de sentença independentemente da abertura de inventário?

Ratio Decidendi

Em razão da orientação jurisprudencial consolidada no Superior Tribunal de Justiça de que os sucessores têm legitimidade para habilitar-se e pleitear valores deixados pelo de cujus independentemente de abertura de inventário, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de habilitação direta dos sucessores na execução de sentença, afastando a exigência de inventário para fins de habilitação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de habilitação direta dos sucessores na execução de sentença, independentemente da abertura de inventário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.