ExeMS 12216 - DECISAO

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Havendo desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores mesmo após sucessivas intimações e prorrogações de prazo, indeferiu-se nova dilação e declarou-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto a Juvenal Figueiredo de Santana e Manoel Machado de Oliveira, com fundamento nos...

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Parties
Exequente: associação exequente; Substituído: Juvenal Figueiredo de Santana; Substituído: Manoel Machado de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Pedido de dilação indeferido; processo extinto, sem resolução de mérito, apenas em relação a Juvenal Figueiredo de Santana e Manoel Machado de Oliveira.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Dilação De Prazo, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Processual Civil Execução Sucessões Habilitação De Herdeiros Dilação De Prazo Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

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Parties

associação exequente

Exequente

Juvenal Figueiredo de Santana

Substituído

Manoel Machado de Oliveira

Substituído

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de nova dilação de prazo para habilitação de herdeiros
  2. 2 possibilidade de extinção do processo em razão da ausência de habilitação dos sucessores

Ratio Decidendi

Havendo desídia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros/sucessores mesmo após sucessivas intimações e prorrogações de prazo, indeferiu-se nova dilação e declarou-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, quanto a Juvenal Figueiredo de Santana e Manoel Machado de Oliveira, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC.

Court Disposition

Pedido de dilação indeferido; processo extinto, sem resolução de mérito, apenas em relação a Juvenal Figueiredo de Santana e Manoel Machado de Oliveira.

Orders

  • Indefiro o pedido de dilação de prazo para habilitação.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 313, § 2º, II, c/c 485, IV, do CPC, apenas em relação a Juvenal Figueiredo de Santana e Manoel Machado de Oliveira.