ExeMS 6864 - DECISAO
Não conhecer do pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores em razão de a execução ter sido extinta para o substituído, conforme decisão de fls. 137-140 dos embargos conexos (EmbExeMS n. 6864/DF - 2008/0149644-8).
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- Parties
- Requerentes: herdeiros/sucessores de ENNIO SALLES DE ANDRADE; Substituído: ENNIO SALLES DE ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Execução / Decisão
- Outcome
- Não conheço do pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de ENNIO SALLES DE ANDRADE.
- Legal Topics
- Habilitação De Herdeiros, Extinção Da Execução, Embargos Conexos
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Parties
herdeiros/sucessores de ENNIO SALLES DE ANDRADE
Requerentes
ENNIO SALLES DE ANDRADE
Substituído
Procedural Posture
Execução / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de habilitação de herdeiros
- 2 extinção da execução para o substituído
- 3 relação com embargos conexos
Ratio Decidendi
Não conhecer do pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores em razão de a execução ter sido extinta para o substituído, conforme decisão de fls. 137-140 dos embargos conexos (EmbExeMS n. 6864/DF - 2008/0149644-8).
Court Disposition
Não conheço do pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de ENNIO SALLES DE ANDRADE.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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