REsp 1698615 - DECISAO

REsp 1698615 - DECISAO

Diante das petições e documentos apresentados e da concessão de poderes específicos, deferiu-se a habilitação dos herdeiros nos termos do art. 691 do CPC e homologou-se a desistência dos embargos de declaração nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, determinando a anotação e...

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Parties
Herdeiro: DINO SAMAJA; Herdeiro: THEREZA CAVALCANTI SAMAJA; Herdeiro: SONIA MARQUES SAMAJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Defiro a habilitação dos herdeiros; homologo a desistência dos embargos de declaração.
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Desistência De Embargos De Declaração, Retificação De Autuação
Direito Processual Civil Processo Civil Habilitação De Herdeiros Desistência De Embargos De Declaração Retificação De Autuação

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Parties

DINO SAMAJA

Herdeiro

THEREZA CAVALCANTI SAMAJA

Herdeiro

SONIA MARQUES SAMAJA

Herdeiro

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 habilitação dos herdeiros
  2. 2 retificação da autuação
  3. 3 homologação da desistência dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Diante das petições e documentos apresentados e da concessão de poderes específicos, deferiu-se a habilitação dos herdeiros nos termos do art. 691 do CPC e homologou-se a desistência dos embargos de declaração nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ, determinando a anotação e retificação da autuação.

Court Disposition

Defiro a habilitação dos herdeiros; homologo a desistência dos embargos de declaração.

Orders

  • Defiro a habilitação dos herdeiros dos então Recorrentes Alberto Samaja e Lola Catarina Schwarz Samaja, quais sejam, DINO SAMAJA, THEREZA CAVALCANTI SAMAJA e SONIA MARQUES SAMAJA, nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil, determinando a anotação e retificação da autuação.
  • Homologo a desistência dos Embargos de Declaração de fls. 1.412/1.421e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.