AREsp 1592353 - DECISAO

AREsp 1592353 - DECISAO

Defiro o pedido de habilitação porque foram atendidos os requisitos dos arts. 687 e seguintes do CPC/2015 e não houve insurgência da parte adversa.

Source-derived case information.

Parties
Requerentes: herdeiros do Sr. Ademosar Domingos Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habilitação / Decisão
Outcome
pedido de habilitação deferido
Legal Topics
Habilitação De Herdeiros, Arts. 687 E Seguintes Do Cpc/2015
Processo Civil Habilitação De Herdeiros Arts. 687 E Seguintes Do Cpc/2015

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

herdeiros do Sr. Ademosar Domingos Conceição

Requerentes

Procedural Posture

Habilitação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de habilitação de herdeiros
  2. 2 verificação dos requisitos dos arts. 687 e seguintes do CPC/2015
  3. 3 ausência de insurgência da parte adversa

Ratio Decidendi

Defiro o pedido de habilitação porque foram atendidos os requisitos dos arts. 687 e seguintes do CPC/2015 e não houve insurgência da parte adversa.

Court Disposition

pedido de habilitação deferido

Orders

  • À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que promova as alterações de registro.
  • Publique-se.